Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como o LegalJus (“nós”) trata dados pessoais no contexto da plataforma de gestão jurídica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Papéis no tratamento de dados

Em relação aos dados da sua conta (nome, e-mail, credenciais), o LegalJus atua como controlador.

Em relação aos dados que o escritório insere na Plataforma — como informações de clientes, partes, processos e documentos —, o escritório é o controlador e o LegalJus atua como operador, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções do escritório e para a prestação do serviço.

3. Dados que coletamos

Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada e irreversível).

Dados de uso do serviço: registros de acesso (data, hora e IP), nos termos do Marco Civil da Internet, e registros de auditoria das ações realizadas no workspace.

Dados inseridos pelo escritório: informações de clientes, processos, tarefas, agenda, documentos e financeiro, tratadas na condição de operador.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para: prestar e melhorar o serviço (execução de contrato); cumprir obrigações legais, como guarda de registros de acesso; garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes (legítimo interesse); e comunicar novidades do serviço quando houver consentimento ou legítimo interesse, sempre com opção de descadastro.

5. Compartilhamento com operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários à operação do serviço, que atuam como operadores ou suboperadores sob obrigações contratuais de proteção de dados, tais como: provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, provedor de banco de dados, serviço de monitoramento de erros e serviço de envio de e-mails transacionais.

Dados também poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Transferência internacional

Alguns dos nossos fornecedores de infraestrutura podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento da Plataforma, como os de autenticação de sessão e preferências de tema. Atualmente não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros. Caso isso mude, esta política será atualizada e, quando exigido, o seu consentimento será solicitado.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso na infraestrutura de banco de dados, controle de acesso por papéis (RBAC), isolamento por workspace, registro de auditoria das operações e backups automáticos.

9. Retenção e exclusão

Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, disponibilizamos meios de exportação e, decorrido prazo razoável, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, além de revogar consentimentos.

Quando o pedido se referir a dados tratados pelo LegalJus na condição de operador (dados inseridos por um escritório), encaminharemos a solicitação ao escritório controlador, a quem cabe respondê-la.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. A data da última atualização consta no topo desta página.

12. Encarregado e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@legaljus.com.br. Consulte também os nossos Termos de Uso.